Terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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Justiça manda Unic indenizar rapaz após matrícula sem autorização

A Universidade de Cuiabá (Unic) vai indenizar um rapaz em R$ 15 mil (mais juros e correção monetária) após realizar uma cobrança de mais de R$ 10,1 mil por uma matrícula efetuada na instituição sem autorização. A decisão é do juiz da Sétima Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, e foi publicada nesta segunda-feira (6).

De acordo com informações do processo, o rapaz procurou a Unic no início do ano de 2017 interessado no curso de Direito da instituição de ensino superior privada. Ele conta nos autos que foi “orientado” a realizar um cadastro denominado “pré-matrícula”, e que em seguida deveria apresentar cópias de documentos - histórico escolar, carteira de identidade, título de eleitor, CPF, comprovante de endereço, fiador constituído, ou prova de percepção de salário que pudesse arcar com os custos da mensalidade.

A vítima conta nos autos que na época possuía 18 anos, morava com os pais e que não tinha emprego formal. Ele achou que o fato de não ter entregue os documentos exigidos, nem assinado nenhum contrato, seria o suficiente para demonstrar sua desistência do negócio – a Unic, porém, não “pensava” dessa forma.

“O autor foi cobrado indevidamente pela Requerida, como se pactuado o contrato e matriculado no curso de direito estivesse, em valores referentes às parcelas do primeiro semestre/2017, totalizando um montante de R$ 10.132,98, bem como, teve seu nome inscrito no cadastro restritivos de crédito ficando assim, impossibilitado de conseguir trabalho, tendo em vista as consultas prévias a esses cadastros, pelas empresas contratantes do mercado”, diz trecho do processo.

Em sua decisão, o juiz Yale Sabo Mendes reconheceu a abusividade da cobrança, e lembrou que a instituição de ensino superior privada não prestou nenhum serviço ao rapaz.

“Não restam dúvidas da inserção dos dados da parte requerente nos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida, sendo tal situação passível de ensejar a indenização perseguida, visto que inequívoca a falha na prestação de serviços da ré que deixou de lançar nos seus sistemas no momento oportuno o indeferimento da matricula do autor, o que gerou a cobrança por serviços não disponibilizados, tampouco usufruídos pelo autor, que em nenhum momento teve a condição de aluno efetivamente reconhecido pela requerida”, disse o juiz.

A decisão ainda cabe recurso.
 

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