AMM representa municípios de MT em mobilização nacional sobre impacto fiscal nas prefeituras
Presidente Hemerson Maninho participa, em Brasília, de agenda convocada pela CNM para discutir propostas em tramitação no Congresso que podem afetar as finanças municipais
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, participa nesta terça-feira (7), em Brasília, da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A agenda reúne prefeitos e lideranças de todo o país para discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar impacto direto nas finanças das cidades. Classificadas como pautas-bomba, as medidas poderão provocar um impacto anual estimado de R$ 5,1 bilhões nos cofres das prefeituras de Mato Grosso.
Maninho representa institucionalmente os 142 municípios de Mato Grosso associados à AMM. Também participam da mobilização gestores mato-grossenses, entre eles o prefeito de São José do Povo, Ivanildo Vilela da Silva, o Júnior da Saúde, e o prefeito de Lambari d’Oeste, Marcelo Vieira Vitorazzi, o Marcelinho da Bem Star.
O principal ponto de preocupação do movimento municipalista é o avanço de projetos que criam ou ampliam obrigações para os municípios sem a definição de fonte permanente de custeio. Entre eles estão a criação de pisos salariais para diversas categorias profissionais, aposentadorias especiais, adicionais de insalubridade, atendimento individualizado na educação especial, oferta de instituições de longa permanência, entre outras propostas.
Para Hemerson Maninho, à frente da associação desde abril deste ano, o debate no Congresso Nacional precisa considerar a realidade financeira dos municípios, que são responsáveis pela execução direta de grande parte das políticas públicas. “Quando uma nova obrigação é aprovada sem recurso definido, quem sente primeiro é o município. A prefeitura não pode simplesmente deixar de atender a população. Ela precisa manter a saúde funcionando, a educação em dia, o transporte escolar, a assistência social, a limpeza urbana, as estradas e tantos outros serviços. A nossa preocupação é justamente essa: garantir que nenhuma decisão tomada em Brasília comprometa a capacidade das prefeituras de cuidar das pessoas”, afirma o presidente da AMM e ex-prefeito de Colíder.
O tema tem impacto especialmente sobre cidades de pequeno e médio porte, que possuem menor margem orçamentária para absorver novos custos sem comprometer o planejamento financeiro. Em Mato Grosso, a pauta ganha relevância pela diversidade territorial do estado e pelo papel das prefeituras na manutenção de serviços públicos em áreas como saúde, educação, assistência social, transporte escolar, infraestrutura urbana e estradas vicinais.
Durante a mobilização, também estão sendo debatidas pautas prioritárias para fortalecer a gestão municipal, como a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que preveem aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da PEC 253/2016, que garante maior representação dos municípios junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A atuação da AMM em Brasília integra o trabalho institucional da entidade em defesa do equilíbrio federativo, da responsabilidade fiscal e da garantia de condições para que os municípios mantenham serviços públicos à população. A programação segue até quarta-feira (8) e inclui reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com representantes da Presidência da República, dando continuidade ao diálogo iniciado durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Por Agência de Notícias da AMM · Com informações de AMM.
